Autor da Lei do Compliance em Aracaju, Armando Batalha Júnior assume presidência de comissão na OAB

O advogado criminalista Armando Batalha Júnior é o novo presidente da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance na OAB-SE. Em 2019, ele conseguiu aprovar a Lei do Compliance em Aracaju quando exerceu o cargo de vereador. Neste novo desafio, o advogado pretende cobrar, fiscalizar e difundir o tema na comunidade jurídica.

Durante cerimônia de posse, Armando Batalha Júnior agradeceu a confiança do presidente da entidade, Danniel Costa, e prometeu muito trabalho nos próximos três anos.

Como novo presidente da Comissão de Estudos Permanentes na OAB, o advogado quer cobrar a vigência da lei perante os órgãos públicos em Aracaju. Para tanto, comunicou que a primeira iniciativa é ajuizar uma ação judicial para que o município cumpra a lei em todas as esferas da administração pública.

O ex-vereador relembrou que Aracaju se tornou a primeira capital do Nordeste a aprovar a Lei do Compliance. “A Lei 5.241/19 representa para a sociedade a garantia de total transparência nos contratos celebrados entre serviço público e iniciativa privada. Além do cidadão, ganham as empresas e a própria administração pública, pois haverá um grau maior de responsabilidade, ética e integridade em qualquer negociação”, enfatizou.

De acordo com o advogado, o Compliance se tornou uma ferramenta importante no combate à corrupção no Brasil. “A proposta é da lei é dar total transparência à relação entre gestores públicos e empresários, com a finalidade de eliminar o desvio do dinheiro público em qualquer negociação que envolva a administração pública, por isso considero um instrumento essencial para a gestão pública do município de Aracaju”, declarou.

Fonte e foto assessoria