Uma audiência no TRT da 20ª Região (TRT-20), realizada em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), resultou na destinação de quase meio milhão de Reais (R$ 441.325.000,19) para 12 instituições beneficentes do Estado. A audiência para a distribuição dos valores, relativa a Ação Civil Pública (ACP) Nº 0020200-37.2003.5.20.0003, que tem como ré a CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A., foi realizada na quarta-feira, 6/9, na 3ª Vara do Trabalho de Aracaju (3ª VT), sob a direção do juiz auxiliar da unidade, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo.
“Sabemos o quão difícil é a vida das pessoas com deficiência e de seus familiares, justamente porque a sociedade ainda não está preparada para recebê-los como pessoas capazes e normais, como deveria ser. Então, essa destinação que o Poder Judiciário faz às instituições é parte do reconhecimento necessário que o poder público precisa dar a essas pessoas, que muitas vezes estão à margem, onde não deveriam estar. Elas precisam ser vistas o quanto antes para que tenhamos uma sociedade mais justa e mais humana”, declarou o juiz auxiliar da 3ª VT, Horácio Raymundo de Senna Pires Segundo.
Para a juíza titular da 3ª VT, Cinthia Lima de Araújo, esse foi um momento marcante para a Justiça do Trabalho em Sergipe. “Porque vemos o resultado do nosso trabalho chegar a pessoas que podem realmente fazer a diferença na sociedade. É uma ACP em que o GBarbosa [CENCOSUD] teve que pagar uma multa por descumprimento da cota de pessoas com deficiência. Com este acordo, chegamos à finalidade de gerar uma promoção do bem-estar, do trabalho e da empregabilidade para as pessoas com deficiência. E o começo dessa ACP foi justamente objetivando o aumento da empregabilidade dessas pessoas. Então, com esse recurso chegando a elas, a gente pode ver o resultado dessa ação, é um ciclo que se fecha”, comemorou a magistrada.
O procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende destacou que a destinação desses valores ressalta a importância destas instituições beneficentes na vida das pessoas assistidas e de suas famílias. “Esse processo também resultou em outra ação importante, que foi a inclusão de mais de mil pessoas com deficiência nas empresas para o cumprimento da cota. Então, esse é um dia simbólico, pois representa a luta do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e de todas as entidades na inclusão dessas pessoas na sociedade”, afirmou o procurador.
O presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades em Sergipe (Conser), Antônio Luiz do Santos, falou sobre a importância desta destinação para as 12 instituições beneficentes. “Este apoio tem, primeiramente, um aspecto financeiro crucial, pois vai auxiliar na manutenção de diversas entidades que atendem a população carente em Sergipe, que conta com 279 mil pessoas com deficiência. Em segundo lugar, possui um caráter educativo, promovendo a inclusão e acessibilidade dessas pessoas, indo além das palavras e leis protetivas. Este gesto do MPT e da Justiça do Trabalho deve inspirar outros a contribuírem para aliviar o sofrimento das pessoas com deficiência”, disse ele.
A audiência contou, ainda, com a participação do procurador do Trabalho Ricardo José das Mercês Carneiro, do diretor de secretaria da 3ª VT, João Victor Almeida Moreira e de representantes do Instituto Pedagógico de Apoio a Educação do Surdo de Sergipe (Ipaese); da Associação Pegasus; do Centro de Integração Raio de Sol (Ciras); da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Nossa Senhora do Socorro; da Apae de Lagarto; da Apae de Itabaiana; da Apae de Aracaju; da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB – Núcleo Regional Sergipe); da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise); do Instituto Batalhão da Restauração e da Associação Brasileira de Alzheimer (Regional Sergipe), entidades beneficentes indicadas pelo MPT para receberem os valores.
Com informações e foto do TRT da 20ª Região