Diversas reclamações chegaram à redação da Tribuna Cultural, informando sobre uma cerca que foi passada em parte do mangue e das margens da maré no povoado Farnaval, localizado no município de Estância, impedido que as pessoas pesquem e tomem banho no seu leito.

Moradores, pescadores e banhistas que moram e frequentam a referida praia, estão revoltados com essa situação e pedem urgentemente uma atitude por parte das autoridades do município e do Estado, para resolverem esse impasse.

“Não, não é possível cercar um mangue e dizer que é dono, pois os manguezais são de propriedade da União Federal e estão protegidos por lei”, reclama Moisés, morador de Estância e que frequenta essa localidade desde que nasceu.

Vale destacar, que a Constituição Federal de 1988, no artigo 225, §4º, reconhece os manguezais como patrimônio nacional.

Já o Código Florestal Brasileiro, considera os manguezais Áreas de Preservação Permanente (APP), o que restringe a construção, plantações e exploração de recursos naturais.

As Leis Federais 9.605/1998, 11.428/2006 e 12.651/2012, além da Resolução Conama 303/2002, também protegem os manguezais.

Os manguezais são ecossistemas muito produtivos, localizados em áreas abrigadas como baías, estuários e lagunas. São importantes berçários para animais marinhos, alguns deles ameaçados de extinção.

A expansão urbana, obras de engenharia, lixões, marinas, aterros e cultivo de camarão são algumas das atividades humanas que ameaçam os manguezais.

Os frequentadores, como ainda os moradores, pedem providência à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Estância, e, que procure o autor do crime ambiental no Farnaval e assim resolver esse problema que está afetando a todos.

Por Magno de Jesus