Nas sessões ordinárias de terça-feira, 03, a Câmara Municipal de Pacatuba aprovou três importantes Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, que visam fortalecer a gestão pública e promover avanços na cultura local.

O Projeto de Lei nº 08/2025, que autoriza os órgãos e entidades da administração pública municipal — direta, autárquica e fundacional — a receberem doações de bens móveis, imóveis, serviços, obras públicas e serviços de engenharia, desde que sem encargos financeiros, foi aprovado pelos vereadores. A medida permite mais agilidade na ampliação de serviços e infraestrutura, beneficiando diretamente a população.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram dois projetos fundamentais para o desenvolvimento cultural de Pacatuba. O Projeto de Lei nº 13/2025, que institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece as bases para a organização, gestão e financiamento das políticas culturais no município. Essa é uma conquista que garante mais participação social, valorização dos artistas locais e fortalecimento das ações culturais.

Complementando essa pauta, o Projeto de Lei nº 14/2025 cria oficialmente o Plano Municipal de Cultura. Esse plano define metas, estratégias e diretrizes para os próximos anos, consolidando políticas públicas que assegurem o desenvolvimento cultural, a preservação da memória, o incentivo à produção artística e o acesso da população à cultura.

Desta forma, o Legislativo reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social, econômico e cultural de Pacatuba, atuando com responsabilidade, diálogo e compromisso com o interesse público.

Texto e foto Elaine Mesoli