A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) realizou, nesta terça-feira, 29, a 16ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior. O encontro teve uma pauta extensa voltada à deliberação de temas relevantes para a regulação dos serviços públicos no estado.

As pautas debatidas no encontro incluíram a indicação do novo Diretor Técnico da Agrese, Michael Angel Santos Arcieri. Também foi apreciada e homologada a decisão da Diretoria Executiva que trata do Reajuste Tarifário dos Serviços de Distribuição de Água Potável executados pela Iguá Sergipe, conforme a Nota Técnica nº 06/2025 e parecer da Procuradoria Jurídica nº 68/2025, com vigência para o ciclo 2025/2026.

A reunião contemplou, ainda, a análise de votos de relatoria referentes a recursos interpostos pela Sergas. Um deles tratou da Revisão da Margem Regulatória dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, conforme previsto na Portaria nº 35/2025 e na Resolução nº 74/2025. Outro recurso da Sergas analisado discutia questões relativas ao Acordo Judicial firmado com a Petrobras, referente aos recursos oriundos do TEP com a FAFEN.

Outro ponto importante da pauta foi a homologação da Nota Técnica nº 07/2025, que trata do repasse do reajuste do Preço do Gás (PV) pelas supridoras, com vigência a partir de 1º de agosto deste ano. Além disso, foi deliberado o voto do relator acerca do Recurso Administrativo interposto pela Iguá sobre a forma de cobrança do rateio do consumo de água em condomínios residenciais.

Por fim, foi apreciada a Nota Técnica nº 08/2025, que trata do pleito de Reajuste Tarifário para o Segmento Industrial na Modalidade PUT, acompanhada do parecer jurídico nº 75/2025.

As decisões do Conselho Superior da Agrese são fundamentais para garantir a transparência e o equilíbrio regulatório dos serviços públicos essenciais prestados à população sergipana.

Foto: Ascom/Agrese