A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) informa que todas as escolas estaduais inscritas no Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento terão até o dia 30 de novembro para enviar as evidências das ações e práticas desenvolvidas durante o ano letivo, as quais contemplem a implementação das Leis 10.639/03 e 11.645/08.
Cada unidade escolar inscrita receberá, no e-mail indicado no ato da inscrição, um template a ser utilizado para o envio das evidências. Convém lembrar que essas evidências serão avaliadas pela Comissão de Avaliação do Selo, composta por integrantes da Seduc, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Movimento Negro Unificado e Secretaria de Ação Social e Cidadania.
De acordo com a coordenadora de Educação do Campo e Diversidade da Seduc, Geneluça Santana, 184 escolas se inscreveram no tempo hábil nos meses de maio e junho.
Segunda edição
A Seduc lançou no mês de abril/2024 o Edital nº 10/2024/GS/SEDUC para a concessão do Selo Escola Antirracista Professora Maria Beatriz Nascimento. O Selo foi criado com o objetivo de garantir a implementação das Leis nº 10.639/03 e 11.645/08, que versam sobre a obrigatoriedade do ensino de cultura e história afro-brasileira, africana e indígena nas escolas da rede estadual, visa somar esforços junto às unidades escolares e compartilhar ações a fim de fortalecer a temática dentro da rede, tomando como referência o trabalho desenvolvido pela educadora sergipana que empresta seu nome ao selo.
A primeira edição do selo foi entregue em março de 2024, correspondente às atividades realizadas em 2023. Foram contempladas 123. A partir dessa certificação, as unidades de ensino se comprometeram a proporcionar uma educação diversificada e inclusiva, visando a eliminar a manifestação do racismo no ambiente escolar.
Foto: Maria Odília