As transferências de recursos feitas pelo Governo de Sergipe para os 75 municípios resultante da arrecadação de impostos estaduais cresceu 10,49% nos cinco primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O valor ultrapassou a marca de R$ 660 milhões, contra R$ 598 milhões distribuídos em 2023.
Somente em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram distribuídos R$ 543,1 milhões, o que representa um crescimento de 10,1% no comparativo com 2023. Por lei, o governo destina 25% do ICMS arrecadado para todos os municípios. Outros R$ 117,6 milhões foram repassados como resultado do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O valor é 12,32% superior ao distribuído nos cinco primeiros meses de 2023.
A legislação estabelece que metade do valor arrecadado com esse tributo deve ser repassado aos municípios onde os veículos são licenciados. “Presenciamos um incremento importante na arrecadação e que é direcionado para todas as cidades. Estamos trabalhando para combater a sonegação fiscal e garantir que os recursos necessários para o financiamento de políticas públicas possam crescer ainda mais”, destaca o secretário em exercício da Fazenda, Laércio Marques.
Operações
Por meio de investimentos em tecnologia, a Sefaz tem intensificado o monitoramento das atividades comerciais e combatendo práticas que causem prejuízo aos cofres públicos e à concorrência leal. Nos últimos 15 dias, a secretaria apresentou o resultado de duas operações (realizadas com produtores de milho e uma empresa do setor atacadista que comercializava farinha de trigo), interrompendo a sonegação de mais de R$ 210 milhões no recolhimento do ICMS.
Um outro trabalho desenvolvido pelo órgão para incrementar a arrecadação estadual é o programa ‘Amigo da Gente’, iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. Além disso, para melhorar o ambiente de negócios no estado e facilitar a atuação dos contribuintes, a Sefaz também vem promovendo um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 150 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado.
Foto: Arthuro Paganini