O governo do estado publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (22), situação de emergência por causa da estiagem e da seca no município de Nossa Senhora Aparecida.

O estado de emergência segue por 180 dias. Pelos decretos, o poder público pode intervir nas áreas afetadas a fim de garantir benefícios e auxílios necessários para a superação da seca.

Por conta da situação de emergência, ficam dispensadas licitações de contratos de aquisição de bens necessários às atividades de respostas aos desastres, desde que possam ser concluídas dentro do prazo.

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