Adesão ao projeto NaAtiva visa fortalecer a gestão ambiental no âmbito municipal, com apoio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas
O Governo do Estado de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), assinou, nesta sexta-feira, 1º de agosto, o pacto de Governança Ambiental com o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e os municípios de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.
A iniciativa integra o projeto NaAtiva, promovido pelo MPSE em parceria com o Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE), e visa fortalecer a gestão ambiental no âmbito municipal, por meio do compromisso com políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento da crise climática.
Além do Governo do Estado, do MPSE, do MPC/SE e dos dois municípios, o pacto também conta com a participação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma).
Na assinatura do pacto, realizada na sede da Semac, a secretária de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas, Deborah Menezes Dias, destacou a importância da integração institucional em favor do meio ambiente e contra os efeitos do clima. “As questões ambientais são complexas e interdependentes, e só poderão ser equacionadas com a ação conjunta do poder público, representado nesse projeto pelo Estado, pelos municípios e pelos órgãos de Justiça”, enfatizou.
O promotor de Justiça e coordenador do projeto NaAtiva, Sandro Costa, afirmou que a adesão do Governo do Estado marca um momento histórico. “A adesão, por meio da Semac, garante o apoio aos municípios, para que eles efetivem sua governança ambiental, protegendo mais ainda o meio ambiente, através da estruturação das suas secretarias, da atualização de normas ambientais, arborização e outras diversas questões que são importantes para proteção do meio ambiente”, destacou.
Compromissos
Entre os compromissos assumidos pelos municípios estão o fortalecimento das secretarias e conselhos municipais de meio ambiente, a criação de fundos ambientais com recursos próprios, a revisão de marcos legais como o plano diretor, além da implantação de ações de educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e proteção de nascentes. Também está prevista a prestação de contas e o envio de relatórios semestrais ao MPSE, com informações sobre o cumprimento das metas pactuadas.
Texto e foto ascom Semac