Programa do Governo Federal para incentivar os gestores e as equipes a melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos, O ‘Componente de Qualidade’ está há cinco meses sem ser repassado aos profissionais que atuam na rede municipal de saúde de Propriá. Uma situação que reforça a falta de compromisso da atual gestão com a melhoria da saúde e a valorização profissional.

Mesmo financiado com recursos federais, cabe ao Município de Propriá pactuar a metodologia de transferência dos recursos aos profissionais de saúde e regulamentar por lei local que, neste caso, é a Lei Municipal nº 967/2021. Essa falta de pagamento do incentivo do ‘Componente de Qualidade’ demonstra descaso com saúde municipal, resultando em prejuízos para os profissionais de saúde que não recebem o incentivo pelo seu desempenho.

Além disso, também há prejuízos à administração municipal pelo não alcance das metas e indicadores pactuados. Mas, o principal prejudicado por essa falta de compromisso da atual gestão do Município é a população, que pode ter dificuldades no acesso e enfrentar a queda na qualidade dos serviços ofertados na rede de saúde de Propriá.

O ‘Componente de Qualidade’ visa a estimular o alcance dos indicadores pactuados entre o Município, o Estado e o Governo Federal, com o objetivo de incentivar a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços ofertados na APS, além de estimular boas práticas e aperfeiçoar os resultados em saúde.

Vale ressaltar que o pagamento do ‘Componente de Qualidade’ ocorreu em maio de 2024, não havendo descontinuidade da transferência de recursos financeiros do Governo Federal para o pagamento do incentivo aos profissionais de saúde. Os recursos, inclusive, estão disponíveis no Fundo Municipal de Saúde de Propriá, pois são repassados mensalmente. Portanto, cabe ao Município apenas regulamentar o pagamento dos profissionais por lei local, o que poderia ter realizado com a atualização da Lei Municipal 967/2021, uma vez que esta legislação não pode ser renovava por uma portaria ministerial.

Foto: Ministério da Saúde

CS Assessoria