Na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (09), o vereador Joaquim da Janelinha levou ao plenário a preocupação dos comerciantes de Aracaju diante da recomendação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) para que o município proíba a ocupação irregular de calçadas.

A medida, que visa garantir mobilidade urbana, acessibilidade e segurança aos pedestres, pode impactar diretamente o funcionamento de bares, lanchonetes e restaurantes que utilizam mesas e cadeiras em áreas externas.

O vereador ressaltou que, em junho deste ano, já havia protocolado um projeto de lei que trata justamente da regulamentação do uso do espaço público pelos comerciantes. O texto prevê, entre outros pontos, a garantia de faixa mínima de 1,20 m de circulação livre para pedestres, horários previamente autorizados para instalação e a necessidade de autorização da EMSURB mediante apresentação de plano de uso e medidas de segurança.

“Quero deixar claro que esse projeto não é um confronto com o Ministério Público, pelo contrário. Ele tem o mesmo objetivo de garantir a mobilidade urbana, mas também preservar o funcionamento de comércios tradicionais da nossa cidade. Fechar calçadas sem regulamentação pode significar fechar portas de empregos”, destacou Joaquim.

O parlamentar solicitou urgência na tramitação da matéria e pediu apoio dos demais vereadores para o aprimoramento do texto.

“Estamos falando de equilíbrio: mobilidade e acessibilidade com respeito aos pedestres, mas também garantia de emprego e renda para centenas de famílias. Acredito que essa Casa, junto com a EMSURB, SMTT, comerciantes e o próprio Ministério Público, pode encontrar uma solução viável”, completou.

A recomendação do MPSE prevê prazo de 60 dias para adequação por parte do município.

Por Monique Costa – Foto: Luana Vasconcelos