Liminar expedida no início da tarde desta quarta-feira (20), determina que o município de Cristinápolis retire da programação da festa de comemoração dos 140 anos de Emancipação Política, as bandas cujo cachês superam os R$ 50 mil.
A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público, que questionou os gastos com o evento, estimado em mais de R$ 380 mil. As bandas Limão com Mel e Tayrone Cigano, incluídas na programação do festejo, não poderão se apresentar.
O evento está marcado para o próximo domingo (24), no Forródromo da cidade, com a promessa de nove apresentações musicais: Limão com Mel, Tayrone Cigano, Baixinhos Sem Freio, Brasas do Forró, Thiago Swing, Bonde da Galera, Luan Reis, Seeway e Domingos Sergipano.
Na decisão, a juíza Juliana Nogueira Galvão Martins afirma que a liberação de verba pública para custear o evento é uma afronta ao princípio da moralidade e determina que não sejam repassados mais de R$ 50 mil por show ou banda e, em caso de repasse já feito, que a verba seja bloqueada.
O município deve ainda divulgar no site da prefeitura, redes sociais e meios de comunicação o cancelamento dos shows das bandas ou artistas com cachê superior ao valor determinado. Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil ao prefeito do município.