Aracaju, 18 de julho de 2024
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MP DE SERGIPE AJUÍZA AÇÃO PARA QUE O ESTADO AMPLIE QUANTIDADE DE ENFERMEIROS E ASSISTENTES DO HRE

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O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância, Curadoria dos Direitos à Saúde, ajuizou uma Ação Civil Pública em face do Estado de Sergipe, com o objetivo de ampliar o quadro de enfermeiros e assistentes de enfermagem do Hospital Regional Dr. Jessé Fontes, no município de Estância. Atualmente, a unidade hospitalar tem sofrido com quadro deficitário de profissionais, sobrecarregando as escalas e comprometendo o atendimento aos cidadãos.

A assistência prestada pelo Hospital aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) vem sendo acompanhada de forma mais intensa pelo MP sergipano desde 2022, com realização de diversas audiências extrajudiciais no sentido de melhor a qualidade do serviço ofertado na unidade.

No entanto, o quadro deficitário de profissionais, especialmente nas áreas da enfermagem e de assistência aos enfermeiros, se agravou no primeiro semestre de 2024. Em relatórios do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) e da Coordenação Estadual Operacional e Hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde, foi dito que a unidade hospitalar se encontra com deficit de 15 enfermeiros assistenciais e 52 assistentes de enfermagem – gerando um volume grande de horas extras entre os profissionais da casa.

Em tratativas com a Promotoria de Justiça, a Superintendência do Hospital Regional de Estância afirmou que “existem muitos atestados médicos apresentados pelos profissionais”, e a título de exemplo, mencionou que nos meses de novembro e dezembro de 2023, 207 atestados médicos foram apresentados, sendo 108 no mês de novembro e 99 no mês subsequente, gerando um impacto de 3.996 horas nas escalas dos referidos meses.

Diante de toda apuração na fase de Inquérito Civil, o MP de Sergipe entendeu que não há profissionais de enfermagem suficientes para atender de forma satisfatória a necessidade dos pacientes que buscam atendimento no Hospital Regional Dr. Jessé Fontes, no Município de Estância/SE, podendo se afirmar, inclusive, que há deficiência na prestação do serviço hospitalar.

Na Ação Civil Pública, o MPSE requer do Estado de Sergipe a ampliação do número de profissionais de enfermagem da unidade hospitalar, com acréscimo de 15 enfermeiros assistenciais e 52 assistentes de enfermagem, no prazo de 60 dias, adequando-se o quadro às diretrizes da Lei nº 8.080/90. O MP também solicitou que, após os ajustes do quadro de profissionais, apresente relatório transparente e atualizado, comprovando que o corpo profissional atende de forma adequada e suficiente a demanda de pacientes do Hospital.

Com informações e foto do MPE

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