O Ministério Público de Sergipe assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta com o Município de Neópolis, com o objetivo de adequar as estruturas físicas de unidades escolares que se encontram em situação de precariedade, nas zonas urbana e rural da cidade. Os TACs foram formalizados por meio da 2º Promotoria de Justiça de Neópolis, com base em Inquéritos Civis instaurados pelo MPSE, para apurar as condições estruturais das escolas.
Informações técnicas e Relatórios de Inspeção apontaram que, em diversas unidades escolares, há deterioração dos edifícios, rachaduras, armaduras expostas, problemas no telhamento e nas instalações elétricas e hidráulicas, além da presença de cupins, entulhos e vegetação alta. Os procedimentos também listam a necessidade de mais ventiladores e carteiras para os alunos em algumas unidades.
Cerca de 11 unidades escolares estão inseridas no acordo celebrado entre o Ministério Público de Sergipe e o Município de Neópolis. Nos procedimentos, ficaram ajustados prazos distintos para as adequações nas unidades, de acordo com a complexidade dos serviços, variando de 60 a 350 dias. O não cumprimento do acordo prevê o pagamento de multa e judicialização dos procedimentos.
No caso de unidades escolares onde as adequações sejam mais complexas, os alunos deverão ser transferidos para outros colégios.
Assinaram os TACs o Prefeito de Neópolis, Célio Lemos Bezerra, os Secretários Municipais de Educação e Finanças, Rosilda Ferreira Machado Souza e Dyegho Fernandez dos Santos Rocha, respectivamente, o Coordenador de Vigilância Sanitária de Neópolis, José Cláudio de Farias Júnior, a Presidente do Conselho Municipal de Educação de Neópolis, Silvaneide Ferreira Lima, e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Conmene, Ana Maria Silva Henrique Menezes.
Confira abaixo as escolas que passarão por reestruturação
Centro Educacional Municipal Tiradentes; Creche Beatriz Machado Barreto Creche Ana Peixoto; Escola Municipal Eronildes Gomes do Sacramento; Escola Municipal Bráulio de Aguiar Cardoso (Povoado Alto do Santo Antônio); Escola Municipal Professora Lisete Gomes da Silva; Escola Rural Carlos Torres de Souza; Escola Municipal Gerônimo Vieira Bastos (povoado Tapera); Escola Rural Sebastião Campos de Jesus Escola Municipal; Escola Municipal João Alves Tojal (Povoado Fazendinha); Escola Rural Padre Inaldo (Povoado Brasília) e Escola Rural Professora Gilza Pinheiro Alves (Povoado Sitio São José).