O Ministério Público de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE) realizaram audiência pública com representantes de empresas e estabelecimentos comerciais, considerados grandes geradores de resíduos sólidos no Estado, para discutir sobre a destinação desses resíduos para cooperativas de catadores de materiais recicláveis licenciadas. A audiência contou com a participação de integrantes de Consórcios Públicos para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
De acordo com Promotora de Justiça e Diretora do CAOp do Meio Ambiente, Aldeleine Melhor Barbosa, e com o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, com a destinação direta dos resíduos produzidos pelos estabelecimentos comerciais, espera-se concretizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010, e, dessa forma, promover a inserção social e produtiva de catadores. “A ideia é expandir a iniciativa para todos os municípios do Estado, fortalecer as cooperativas de catadores e diminuir a quantidade de lixo produzida, com a utilização dos processos de reciclagem”, ressaltaram.
Durante a audiência, ficou acordado que a Adema fará uma revisão técnica nas licenças das grandes empresas geradoras de resíduos, para que elas enviem o material, preferencialmente, para as cooperativas. Já os consórcios públicos terão que informar aos estabelecimentos comerciais quais são as cooperativas licenciadas, no território de cada um deles, para possibilitar a destinação.
“Sabemos que muitas dessas empresas produzem um quantitativo enorme de resíduos sólidos que não estão chegando nessas cooperativas, então queremos sensibilizá-los e trazê-los para uma atuação conjunta dos Ministérios Públicos e do órgão ambiental fiscalizador para que essa destinação do material chegue até esses cooperados”, enfatizou a Promotora de Justiça Aldeleine Barbosa.
Para o Procurador do Trabalho Emerson Albuquerque Resende, a destinação do material reciclável pelas empresas também trará rendimento e mais qualidade de vida para aquelas famílias. “Esse trabalho é o início de um importante movimento dos Ministérios Públicos, consórcios e Adema para envolver todos os grandes geradores de resíduos sólidos do Estado de Sergipe no fortalecimento das cooperativas de catadoras e catadores”, destacou.
Segundo a representante do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco (Conbasf), Graziele Costa Santos, o primeiro passo é buscar o fortalecimento das cooperativas e se somar aos Ministérios Públicos na busca por empresários para que façam a destinação direta para as cooperativas, sem interferência de atravessadores. “Dessa forma iremos valorizar o trabalho dos catadores dando estímulo e contribuindo economicamente para que desenvolvam o papel dentro da Política Estadual de Resíduos Sólidos”, ressaltou.
O Superintendente do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico e do Sul e Centro Sul Sergipano (Conscensul), Edvaldo Ribeiro, pontuou que a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico proíbem a prática de enviar materiais recicláveis para aterros sanitários e lixões. “Esse trabalho vai ter um ganho positivo porque vai aumentar o número de materiais recicláveis que vão chegar nas cooperativas e vai diminuir o número de materiais que ainda vão para lixões e aterros sanitários”, explicou.
Destinação de recursos
Atualmente, em Sergipe, mais de 1400 famílias são beneficiadas diretamente pelo trabalho desenvolvido nas cooperativas de reciclagem e esse número poderia ser maior.
Antes de iniciar a atuação com os grandes geradores de resíduos sólidos, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público de Sergipe, a Justiça do Trabalho e o Sindipetro destinaram recursos a diversas cooperativas de materiais recicláveis para aquisição de equipamentos como prensa, balança, carrinhos, reformas de galpões, empilhadeira hidráulica, dentre outros, com o intuito de equipá-las para possibilitar o recebimento do material.
Com informações do MPT/SE