O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Indiaroba, com atribuição na defesa dos direitos da infância e da juventude, expediu a Recomendação nº 06/2025 ao Município de Santa Luzia do Itanhy, com o objetivo de sanar as irregularidades sanitárias identificadas em escolas da rede municipal de ensino, com destaque para problemas na qualidade da água e na estrutura de saneamento básico.
A recomendação é resultado de relatórios técnicos e laudos laboratoriais que apontaram contaminação da água por coliformes, ausência de fluoretação, alterações de odor e cor, além da existência de fossas negras, em desacordo com as normas sanitárias.
Diante do cenário, o Ministério Público de Sergipe recomendou que o Município adote, com urgência, um conjunto de providências para assegurar condições adequadas nas unidades escolares.
Entre as medidas propostas, estão a adequação da qualidade da água com implantação de fluoretação nos níveis exigidos para a região Nordeste (0,6 a 0,8 mg/L), conforme normas do Ministério da Saúde; limpeza, desinfecção e manutenção das caixas d’água e cisternas, acompanhadas de novas análises microbiológicas da água; implantação de sistemas de tratamento simplificado da água, como cloração ou filtros adequados, até que soluções definitivas sejam viabilizadas e substituição progressiva das fossas negras, priorizando fossas sépticas ou conexão à rede pública de esgoto, sempre que houver viabilidade técnica.
A Recomendação também estabelece que o Município deve elaborar diagnóstico técnico e ambiental sobre os impactos das fossas negras nos lençóis freáticos e na saúde da comunidade escolar; articular com a concessionária Iguá Sergipe para viabilizar obras de extensão da rede de esgoto e garantir o fornecimento de água potável dentro dos padrões legais; criar programa permanente de monitoramento da qualidade da água nas escolas, com envio de relatórios periódicos ao Ministério Público; e capacitar gestores escolares e servidores quanto às boas práticas de manutenção e higiene dos sistemas de água e esgoto.
Foi expedido prazo para que os órgãos municipais destinatários da recomendação, entre eles a Prefeitura de Santa Luzia do Itanhy e as Secretarias Municipais de Educação, Infraestrutura e Meio Ambiente, para que possa se manifestar sobre o acatamento das medidas. Caso acolhida, as providências adotadas, em curso ou programadas, deverão ser comprovadas no prazo de até 60 dias, com a apresentação dos respectivos cronogramas de execução.
O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais, como a propositura de ação civil pública e a responsabilização dos agentes públicos por omissão a direitos fundamentais.
Com informações e foto do MPE