Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 7.568, que habilita formalmente os municípios participantes do Programa Saúde na Escola (PSE) a receberem recursos financeiros federais referentes ao primeiro ano do ciclo 2025/2026. A medida reforça o compromisso com a articulação entre Educação e Saúde, garantindo apoio técnico e financeiro às cidades que cumpriram todas as etapas previstas para adesão ao programa.
Com a nova portaria, a previsão é de que os municípios sergipanos recebam R$ 2.170.318,33 do valor total de R$ 140 milhões em recursos federais para fomento das ações previstas no PSE. Os valores serão integralmente repassados do Ministério da Saúde para as secretarias Municipais de Saúde (Fundo a Fundo), para os municípios que cumprirem os prazos e metas acordados. A fim de garantir o recebimento dos recursos, os gestores municipais devem estar atentos à correta execução das atividades, incluindo monitoramento da saúde ocular, bucal, auditiva, vacinação, saúde sexual e reprodutiva, além de estratégias de enfrentamento à violência e promoção da saúde mental.
Todos os 75 municípios sergipanos habilitados devem concentrar-se na execução efetiva das ações e no cumprimento das metas estabelecidas, a fim de assegurar a continuidade do financiamento para os próximos ciclos do programa.
Segundo o coordenador do PSE na Educação, professor Emerson Araújo, o programa é uma das ações mais importantes na política educacional. “Ele articula cuidado, prevenção e promoção da saúde diretamente nos espaços escolares. Os municípios precisam ficar atentos na execução das ações e assegurar que a escola seja, cada vez mais, um ambiente de acolhimento, proteção e desenvolvimento dos estudantes”, reforçou.
Para o biênio 2025/2026, o Estado de Sergipe registrou crescimento em todos os indicadores pactuados ao programa. Houve um aumento de 0,72% no número de escolas participantes (totalizando 1.399 unidades), 11,10% no número de equipes de saúde envolvidas (1.511 equipes) e 12,07% no número de estudantes beneficiados (368.832 alunos). Em comparação com os resultados de 2023 e 2024, o número de atividades realizadas cresceu 24,8%, e o de estudantes atendidos aumentou em 17,3%.
De acordo com o coordenador do PSE na Saúde, Rodrigo Lopes, a verificação da situação vacinal tem sido pauta constante nas últimas reuniões: “Isso demonstra o quanto estamos atentos à importância da imunização como parte fundamental da promoção da saúde nas escolas. A integração entre educação e saúde é essencial, e o acompanhamento vacinal é uma das estratégias que reforça esse compromisso”.
Condicionamento dos repasses
O PSE é uma política pública intersetorial dos ministérios da Saúde e da Educação que desenvolve 14 ações voltadas à promoção da saúde e ao desenvolvimento integral dos estudantes da rede pública de ensino. Entre essas ações, estão a verificação da situação vacinal, saúde mental, promoção da alimentação saudável, prevenção da violência e promoção da cultura de paz. Todas são realizadas em parceria com as secretarias municipais de educação e saúde, e escolas públicas da educação básica nos territórios.
A adesão ao programa ocorre a cada dois anos, mediante assinatura de um termo de compromisso. Os repasses financeiros são condicionados ao cumprimento de indicadores pactuados no portal e-Gestor de Atenção Primária à Saúde (APS), e todas as atividades são monitoradas anualmente.
A liberação dos recursos federais é essencial para que os municípios fortaleçam as ações de saúde no ambiente escolar, promovendo espaços mais seguros, acolhedores e saudáveis. Os benefícios refletem diretamente na melhoria da qualidade de vida dos estudantes e no fortalecimento da intersetorialidade entre saúde e educação.
Foto: Ascom Seed