A Prefeitura de Aracaju promove, às 19 horas desta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 6/2024, que trata sobre o desmembramento simplificado de municípios com o objetivo exclusivo de solucionar conflitos territoriais como o existente entre Aracaju e São Cristóvão.
O debate está agendado para a sede da Unidade de Qualificação Profissional (UQP) Professora Guiomar Conceição Brito dos Santos, no bairro Mosqueiro, Zona de Expansão.
O Projeto de Lei, em discussão na Câmara Federal, tornou-se uma alternativa para encaminhar a disputa de limites entre os municípios, e sua aprovação vai possibilitar a realização de um plebiscito para que a população possa escolher a definição das áreas envolvidas. A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL) garante que decisões importantes precisam ouvir o povo. “Nada será feito sem diálogo. A audiência é o momento para que cada morador entenda a proposta, faça perguntas e contribua”, declarou a gestora.
Segundo o deputado federal Thiago de Joaldo, relator do Projeto de Lei, o seu compromisso é garantir transparência, diálogo e responsabilidade em cada etapa. “Vamos ouvir a população, analisar os aspectos técnicos e jurídicos, e entregar um parecer que respeite a verdade dos fatos e os interesses do povo. Este não é um debate político-partidário, é um debate sobre limites, direitos e futuro. E, como sempre, trabalharei com seriedade, serenidade e total compromisso com Aracaju. Reafirmo, podem contar comigo”, enfatizou.
Fonte e foto: Secom/PMA
