A Secretaria de Estado da Administração (Sead), através da Escola de Governo, abre inscrições para a última turma do Curso de Licitações e Contratos Administrativos. A capacitação, destinada a servidores públicos do estado que trabalham com licitações, ocorrerá no período de 21 a 25 de fevereiro, das 14h às 18h, de forma on-line através do link que será disponibilizado no site da escola.

O curso irá abordar a nova Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021, que foi publicada em 1º de abril de 2021 e trouxe novas regras e atualizações das leis relacionadas às licitações e contratos administrativos.

A capacitação será ministrada pelo especialista em Licitações e Contratos, Perícia Contábil e Gestão Estratégica de Pessoas e secretário de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª região (TRT-SE), Marcus Alcântara.

O especialista afirma a importância de treinar e aperfeiçoar o servidor público a desenvolver e implantar algumas estruturas de governança, por ter muitos regulamentos a serem produzidos diante a nova Lei nº 14.133/2021.

A programação inclui em seu conteúdo a governança na nova lei de licitações e contratos administrativos; a vigência da nova lei, os princípios aplicáveis na lei 14.133/2021; processo licitatório; fase preparatória; modalidades de licitação; modos de disputa; formalização dos contratos, impugnações, esclarecimentos e recursos, dentre outros assuntos.

Fonte Sead