A reforma tributária é um assunto que ainda traz muitas dúvidas e necessita de compreensão por parte da sociedade e dos profissionais envolvidos no assunto. Justamente para entender mais os impactos dessas mudanças, sobretudo para os contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promoveram um ciclo de debates nesta quinta-feira, 19, com membros de ambos os órgãos na sede da PGE.
A Emenda Constitucional 132/2024 promoveu significativa mudança no Sistema Tributário Nacional, com foco na reforma da tributação do consumo no país. Os impostos atuais sobre o consumo (PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência da União.
A reforma também estabelece a criação de um imposto seletivo, também de competência da União, que irá incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
“Ao longo deste ano serão aprovadas várias de regulamentações na reforma tributária, já que a PLP 68 e a PLP 108 estão em tramitação no Congresso Nacional. Esse evento busca justamente convencer a sociedade, em especial os auditores fiscais, procuradores de Estado e servidores públicos de uma maneira em geral, para que eles se sensibilizem quanto aos impactos dessas mudanças”, explicou o procurador-chefe do contencioso judicial fiscal da PGE, André Vinhas.
A programação do evento contou com discussões sobre os aspectos do Projeto de Emenda Constitucional, os processos de fiscalização que precisarão ser adotados a partir da regulamentação da reforma, e a distribuição das receitas entre estados e municípios. Também foram discutidos o papel do imposto seletivo, o processo de contestação do IBS e a gestão, interesses e conflitos existentes na aprovação da reforma.
Impactos das mudanças
Para o superintendente de Tributação Estadual da Sefaz, Jeová Francisco dos Santos, a reforma será benéfica para a economia nacional. “Calcula-se que nos próximos quinze anos essas mudanças contribuirão para um crescimento de 12% no Produto Interno Bruto (PIB). Os mais otimistas preveem até 20%, o que mostra que elas vêm ao encontro dos interesses do contribuinte, da sociedade e do Estado”, disse ele.
A principal vantagem, segundo Jeová, é a simplificação dos impostos, o que garantirá a redução de custos e a melhoria na relação entre o contribuinte e o Fisco. “A reforma traz soluções para os nossos tributos, que possuem legislações complicadíssimas. O consumidor vai ter uma clareza maior daquilo que paga de imposto para o Estado”, complementou.
Foto: Ascom Sefaz