Parcela será paga após aprovação pela Alese do Projeto de Lei que autoriza prorrogação e reajuste
A Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias) informa, aos beneficiários do Cartão Mais Inclusão – CMais, que foi enviado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na última terça (09), o Projeto de Lei que solicita a prorrogação do benefício por mais três meses. Com isso, o benefício será pago assim que ocorrer a aprovação do PL pela Alese e posterior sanção da Lei da prorrogação. A expectativa é que seja ainda neste mês de novembro, contemplando as cerca de 20 mil famílias beneficiárias de todas as modalidades do Programa.
De acordo com a secretária Lucivanda Nunes, esta é mais uma iniciativa do Governo de Sergipe para continuar prestando apoio às famílias da extrema pobreza e pobreza que tiveram suas vulnerabilidades aprofundadas com a pandemia de Covid-19. “Entendemos que ainda se faz necessário o pagamento do benefício e, a partir disso, o governador Belivaldo Chagas decidiu pelo encaminhamento do quarto pedido de prorrogação à Assembleia. Contamos com a sensibilidade dos parlamentares para mais esta aprovação”, disse Lucivanda.
Uma das novidades é o aumento do valor do benefício, para os cerca de 15 mil beneficiários do CMais Permanente e Apoio Emergencial. Caso seja aprovado o PL enviado à Alese, o benefício mensal passa a ser de R$ 130 para todas as famílias, exceto aquelas que integram o grupo dos trabalhadores informais e autônomos, que seguirão recebendo R$ 200. “É por isso que precisaremos aguardar a aprovação do Projeto de Lei; para que possamos creditar o benefício deste mês já com o valor reajustado, mesmo para o grupo que não depende da prorrogação”, explica Kátia Ferreira, coordenadora do CMais na Seias.
Para combater os efeitos da pandemia na segurança alimentar da população socialmente vulnerável, o CMais é um programa de transferência de renda criado pelo governo de Sergipe em abril de 2020, destinado ao pagamento mensal de um benefício, que pode ser usado exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios na rede credenciada Banese. Desde então, já foram investidos cerca de R$ 39 milhões no Programa.