A participação de Sergipe no XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos tem alcançado importantes resultados tanto no campo dos debates quanto na produção científica. Nesta terça-feira, 21, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac) participou da mesa redonda ‘Lei nº 9.433/1997 e os desafios da Política Pública das Águas no Brasil’, na qual os participantes discorreram sobre diversas pautas.
Sob a moderação do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHRSF), José Maciel Nunes, a mesa tratou acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos, governança e gestão participativa, atuação dos comitês de bacias hidrográficas, interação com a sociedade, educação ambiental, outorga de recursos hídricos, entre outros temas.
Contribuindo com o debate, o diretor de Recursos Hídricos da Semac, Ailton Rocha, destacou que a Lei n° 9.433 é um instrumento facilitador dos processos que envolvem a gestão da água. Durante sua participação, o gestor da Secretaria de Estado do Meio Ambiente elencou medidas que podem ser adotadas para o aperfeiçoamento do processo de tomada de decisões, defendendo a ampla participação da sociedade civil nesse contexto.
“Se as pessoas não conhecerem, por exemplo, em qual bacia hidrográfica o seu município está inserido, elas não vão saber a importância de um comitê, a importância de um conselho, a necessidade de financiamento para determinada região e a implantação de políticas públicas. É preciso ampla compreensão sobre os serviços e projetos desenvolvidos em prol da água”, salientou Ailton Rocha.
O fortalecimento da gestão participativa nos comitês também foi uma das pautas levantadas pela presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, em Minas Gerais, Poliana Valgas. “A maior inovação da lei é ter os três segmentos: poder público, usuários e comunidades, discutindo as questões ligadas à água. É nesse sentido que a gestão se aproxima das pessoas, porque coloca-se no centro das discussões qual o tipo de gestão participativa que a gente quer”, frisou. Valgas falou ainda sobre a aproximação da gestão hídrica com a ambiental e os processos que envolvem a outorga para o uso da água e o licenciamento ambiental.
A mesa redonda contou com a participação do secretário-executivo do Observatório da Governança das Água (OGA), Angelo Lima, que destacou a cooperação entre órgãos e entidades para o fortalecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos.
Fonte e foto: Ascom Semac