A partir desta segunda-feira (2 de maio), entram em vigor os novos valores das tarifas dos serviços postais nacionais e internacionais prestados pelos Correios em regime de exclusividade. O reajuste de 9,5579% foi autorizado pelo Ministério das Comunicações (MCOM), por meio da portaria nº 5.361/2022, publicada na última terça-feira (26), em Edição Extra do Diário Oficial da União.
O reajuste será aplicado a alguns serviços nacionais (Carta e Aerograma Nacional, Franqueamento Autorizado de Cartas Nacional/FAC Simples, Telegrama Nacional/Agência, Telefone e Internet, e Correspondência Agrupada/Malote) e internacionais (Cartas e Cartões Postais na Modalidade Econômica e na Modalidade Prioritária, e Telegramas).
Além disso, também serão atualizados os preços públicos dos seguintes serviços correlacionados: Serviços de Resposta, V-POST, Carta Via Internet (CVI), Aviso VPNE, Franqueamento Autorizado de Cartas – FAC: Estadual e Local – Simples, Registrado e Registrado com AR, Nacional – Registrado e Registrado com AR, Carta Mundial Via Internet e Cupom Resposta Internacional.
O reajuste foi aprovado em estrita observância aos dispositivos legais, em especial a portaria do Ministério da Economia nº 3.297/2022 e a portaria do então Ministério da Fazenda nº 386/2018, que regulamentam o processo de reajuste e revisão das tarifas e dos preços públicos praticados pelos Correios na prestação dos serviços postais em regime de exclusividade.
O reajuste é inferior ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de janeiro a dezembro de 2021, que foi de 10,06 %, e visa tão somente compensar os efeitos da inflação do período.
É importante destacar que a medida não se aplica aos serviços concorrenciais. Pelo segundo ano consecutivo, os preços praticados para os serviços de encomendas nacionais (SEDEX e PAC por exemplo) e internacionais (serviços de importação e exportação) não foram reajustados. Além disso, estão mantidas todas as reduções de preços aplicadas a partir de 31/01/2022, que contemplaram mais de 420 cidades em todo o país.
A manutenção e redução de preços nessas localidades visam garantir melhores condições e oportunidades de negócio para o e-commerce, com vistas à sustentabilidade das empresas que atuam no segmento. Dessa forma, os Correios reforçam seu compromisso com a sociedade brasileira e com o comércio eletrônico nacional e internacional, que assume um papel cada vez mais relevante na vida de todos os cidadãos.
Superintendência de Sergipe