Na tarde desta terça-feira, dia 28 de outubro, a partir das 14h, vai ter manifestação pública no Calçadão da João Pessoa, em Aracaju, em frente à Caixa Econômica Federal, contra a privatização da saúde, educação e assistência social no Estado de Sergipe.
A atividade de luta é organizada pela Frente Ampla Contra as Organizações Sociais e em Defesa do Serviço Público que reúne sindicatos do serviço público e as centrais sindicais.
Confira o texto completo da Carta Aberta divulgada pelos sindicatos e organizações que compõem a Frente, entre os quais a Central Única dos Trabalhadores (CUT-SE):
CARTA-MANIFESTO EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO E CONTRA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A crise na saúde pública de Sergipe, provocada pela tentativa de privatização dos serviços, acendeu o sinal de alerta para todo o serviço público de Sergipe.
A questão vai além da terceirização, o está em risco é o direito fundamental à saúde pública e a própria essência do serviço público, pois a privatização tende a se espalhar, como uma praga, pela educação e pela assistência social, colocando em risco escolas, creches, abrigos, CRAS e outros serviços que atendem diretamente quem mais precisa.
Aqui em Sergipe, o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju têm acelerado a entrega dos serviços públicos a empresas privadas disfarçadas de Organizações Sociais (as chamadas OSs).
Essa prática nefasta ignora decisões da Justiça Federal e do Ministério Público Federal, além de contrariar a Constituição e a Lei nº 8.080/1990, que deixam claro que o setor privado só pode atuar de forma complementar, sem fins lucrativos e nunca substituindo o poder público.
Na realidade, o que estamos vendo é o desmonte do SUS, um patrimônio imaterial financiado com o dinheiro de todos os brasileiros. Um sistema que, mesmo com dificuldades, sempre teve como prioridade salvar vidas, e não gerar lucro.
Parte da população não sabe o que são as Organizações Sociais. Elas costumam ser apresentadas como uma solução moderna e eficiente, mas a realidade é que em vários estados do país, já foram comprovados desvios de recursos, fraudes em contratos e desperdício de dinheiro público, segundo auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal.
Quando o serviço público é entregue a essas organizações, a lógica muda. Passam a valer as metas de produtividade, a pressão por resultados imediatos e o corte de custos. Quem paga o preço é o trabalhador, a população.
Os profissionais da rede pública, submetidos a vínculos precários e rotatividade que comprometem a qualidade do serviço, com jornadas exaustivas, salários reduzidos, sem perspectivas de aposentadoria, saúde física e mental comprometidos, veem-se impedidos de oferecer o melhor de si. Isso se reflete na qualidade do serviço prestado à população.
É o povo quem sente na pele os efeitos desse abandono, na falta de profissionais da saúde, na demora interminável por exames e cirurgias, e nas unidades de saúde que perderam sua dignidade.
Por isso, nós, trabalhadores e cidadãos sergipanos, dizemos NÃO à privatização e à terceirização dos serviços públicos. Queremos um Estado forte, presente e transparente.
Defendemos a convocação imediata dos aprovados em concursos públicos, a auditoria dos recursos repassados, realização de novos concursos públicos, a transparência total na gestão da saúde e o fortalecimento dos conselhos de controle social, que são a voz da população na fiscalização das políticas públicas.
Serviço público é compromisso com a vida, não é negócio. Nenhuma sociedade democrática pode aceitar que a dor do povo se torne fonte de lucro.
É hora de defender o que é de todos nós.
Por Iracema Corso