O Secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, recebeu na manhã desta sexta-feira-feira, prefeitos e secretários municipais de Saúde da Região de Estância, para a assinatura do Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos (PCEP), instrumento que traz nesta nova edição dois fatos novos: a transferência do contrato de gestão do Hospital Amparo de Maria para a Secretaria de Estado da Saúde (SES); e a criação da possibilidade da execução de ações eletivas também por parte do Hospital Regional Jessé Fontes, também na cidade de Estância.

A transferência do contrato de gestão do hospital Amparo de Maria para a SES foi a pauta principal da reunião, que contou com a presença de prefeitos, secretários municipais de Saúde e equipe técnica da secretaria. A diretora de Gestão de Sistemas, Márcia Guimarães, relembrou aos presentes os termos do Protocolo, já pactuados no Colegiado Interfederativo Regional (CIR) de Estância, depois de ter disso amplamente discutido com os municípios.

Segundo ela, o contrato de gestão era administrado pela Secretaria de Saúde de Estância. sai da Secretaria de Saúde de Estância. “Todo processamento e faturamento da unidade hospitalar estará sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde e, com isso quem vai processar é a secretaria de Estado d a saúde. Antes era feito pela Secretaria Municipal de Saúde de Estância. Com isso, a questão de perícia e de regulação passa a ser também da SES”, enfatizou a diretora, explicando como será o novo fluxo de encaminhamentos a partir de 1º de junho, quando a gestão para efetivamente para o Estado.

Os municípios não mais mandarão os encaminhamentos dos procedimentos para a Secretaria de Saúde de Estância, mas deverão inseri-los no sistema para receber autorizações e serem regulados pela Central de Regulação e posterior devolução ao ponto de entrada que são os próprios municípios.

Márcia Guimarães confirmou na reunião que a Secretaria de Estado da Saúde se compromete a cada três meses fazer a avaliação dessa nova gestão no CIR de Estância. “Com essa estratégia a gente verifica os serviços demandados e o índice de absenteísmo, identifica o que não está sendo usado, enfim, todos os aspectos do contrato, para que a gente possa avançar na melhora da assistência e no consumo justo do contrato, ou seja, pagando pelo serviço prestado”, disse.

Desserviço

O secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, foi taxativo quando afirmou que a transferência da gestão do contrato foi a solução encontrada para acaba de uma vez por todas com o desassistência hospitalar na região Sul do Estado. “Tudo isso está sendo tratado, trabalhado e combinado com os municípios da Regional de Estância exatamente como decorrência dessa problemática que está acontecendo com o Hospital Amparo de Maria já há algum tempo, que se trata na verdade de um desserviço à população de toda a regional”, atestou.

Almeida salientou que o impasse no qual está envolto o Hospital Amparo de Maria se tornou histórico. São décadas de intervenção na gestão da unidade hospitalar, sem, contudo, se chegar a um fim, a uma solução definitiva no saneamento das contas.  “Nós chegamos à conclusão de que muita coisa está sendo feita de forma equivocada, inclusive pela SES, na medida em que realiza pagamentos mensais de R$ 850 mil e os serviços não são prestados. O Hospital informa que nós atrasamos, essa é uma discussão a parte, porque a gente sempre mostra que não atrasa”, declarou.

Para o secretário Almeida Lima é hora de se dar um ponto final na precariedade da prestação dos serviços de saúde. “Verificamos que a fórmula seria exatamente essa: primeiro, chegar ao ponto de um entendimento entre a SES e os municípios, num pacto entre Entes públicos em moldes daquilo que nós fizemos em Aracaju, com a Prefeitura e a relação com o Hospital Cirurgia, de forma muito clara, muito transparente”, disse.

O prefeito de Estância, presente na reunião, aprovou a iniciativa da SES. “Fizemos as tratativas em reuniões anteriores a equipe técnica da secretaria de Estado e o próprio Almeida, e hoje foi a assinatura desse processo para a compra de serviços de saúde para todos os municípios da região sul. Foi importante, foi uma discussão tranquila, de forma democrática e com fé em Deus a medida será proveitosa para a população da região Sul.

Fonte e foto SES