O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju (SINTTRA) participou, nesta quarta-feira (22), da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju para debater a regulamentação do transporte clandestino urbano no âmbito do município de Aracaju, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Pastor Diego (PP).
A reunião de autoria do Presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos, contou com a participação de vereadores, representantes de diversas categorias de transporte que atuam na capital e autoridades do Poder executivo, que estão envolvidas de alguma forma na problemática. “Nós estamos fazendo uma audiência pública, hoje, para debater com todos os autores envolvidos a cerca da problemática do transporte do nosso município. A nossa intenção não é prejudicar ninguém, pelo contrário, é pra melhorar o transporte público para que ele possa atender às necessidades do povo. Agora é aguardar que o Executivo também nos ajude nesse sentido. A primeira votação já aconteceu e foi aprovada por unanimidade, agora estamos ouvindo todos os autores com muita cautela para que a gente possa partir para a segunda votação mais seguros do que queremos para a cidade”, disse o vereador Ricardo Vasconcelos.
O vereador Pastor Diego, autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, afirma que o transporte “complementar” é realidade e deve ser considerado. “O nosso propósito é fazer o que já é uma realidade em grandes capitais, como Salvador, Rio de Janeiro, onde o transporte completar já existe há muitos anos. A nossa intenção nesta audiência pública é trazer uma discussão para que a gente possa trazer uma regulamentação, organização para todos os agentes que acompanham a mobilidade urbana. Esses profissionais não podem mais serem considerados ilegais e andar na clandestinidade”, afirma.
O Presidente do SINTTRA, Miguel Belarmino, explicou sobre a expectativa da categoria e a preocupação com os trabalhadores do transporte coletivo público. “A nossa expectativa é que o Projeto de Lei não seja aprovado, porque nós sabemos que o transporte coletivo de Aracaju já está muito prejudicado e trazendo esses clandestinos para a legalidade, as empresas vão começar a retirar os ônibus e começar a demitir. Antes da pandemia nós tínhamos 2.700 rodoviários, motoristas e cobradores. Hoje nós só temos 1.100 motoristas e as empresas ameaçam. À medida que ela tira um ônibus de uma linha devido ao clandestino que está circulando lá, ela está tirando um profissional. Um outro detalhe que preocupa é que esses motoristas de aplicativo não têm carteira assinada, qual a segurança que eles podem oferecer para os usuários? Um ônibus circula com 30 a 40 usuários com segurança. Se esses transportes de aplicativo forem realmente legalizados, só irão rodar de segunda a sexta, final de semana não rodam. Por que eles não vão pegar os passageiros de final de semana?”, questiona o presidente do SINTTRA.
Miguel lembrou que a cidade de Aracaju está prestes a passar por uma licitação, e que retirar uma fatia do transporte público pode influenciar na escolha da empresa. “Quando você fatia um transporte coletivo, você está colocando em dificuldade a vinda de qualquer empresa. O empresário que vier para Aracaju, ele vai pesquisar a linha e vai dizer que não é viável, pois está fatiado com a clandestinidade e uma possível legalização. Então, a nossa preocupação é o desemprego. Nós temos empresas que estão devendo quatro meses de salário, devendo o décimo do ano passado, e já estamos preocupados com o pagamento do décimo deste ano, e a regularização desses salários”, explica.
O representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros de Alagoas e Sergipe, Alberto Almeida disse que o transporte público vem sofrendo uma diminuição no número de passageiros que paga passagem de ônibus e um crescimento no número de gratuidades. “O setor de transporte está pronto para licitação, mas é preciso um equilíbrio no sistema para dar condição de essa licitação ser frutífera. Não adianta licitar se uma nova rede de transporte não for colocada à disposição”.
O superintendente da SMTT, Renato Telles, afirmou que a regulamentação gerará um impacto não apenas no transporte público, mas em outros setores, como o fluxo de automóveis no centro da cidade “Os vereadores tem legitimidade para fazer a alteração na Lei Orgânica, mas é fundamental colocar tudo no contexto. Não se trata de analisar o impacto apenas dos setores de transporte, mas da sociedade, dos comerciantes do centro, que não se fazem presentes, mas serão impactados”, afirmou.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Aracaju, Sinttra, Carlos Jung, disse que o foco deve ser na melhoria do transporte público da cidade. “O transporte público de passageiros, ele visa atender uma quantidade maior da população em cada veículo. A aprovação de uma emenda que atinja diretamente o transporte público, como está sendo proposto hoje nesta casa, precisa ser balizada e ser tomada com muito cuidado, principalmente pelo fato, como foi dito lá no plenário, de que dois veículos pequenos ocupam espaço de um ônibus que carregam dez vezes mais a quantidade de pessoas desses dois veículos. Então, tem que ter muito cuidado para que o sistema de transporte em Aracaju, onde as ruas, vias e avenidas já são estreitas, e com o incentivo de mais motoristas no trânsito, pode piorar a situação. Além de que esses motoristas autônomos, não pagam 13º, não contratam, não recolhem para a previdência, não recolhem para a FGTS. Não deve haver briga entre setores, mas a gente precisa ter em mente que o sistema público de transporte tem que ser a prioridade, é assim que funciona no mundo inteiro, menos em Aracaju”, afirma.
Ascom/SINTTRA