O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), impugnou a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino Custódio. O pedido, ao TRE, foi pelo indeferimento em caráter definitivo do registro de candidatura.

Nesta segunda-feira (12), em Sessão Plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), o Pleno decidiu, por unanimidade, pelo indeferimento da candidatura de deputada federal de Eliane Aquino.

O advogado José Rollemberg Leite tentou mostrar que Eliane não afrontou a lei eleitoral, mas não convenceu os membros do Pleno do TRE.

Segundo a interpretação do procurador, Eliane deveria ter se desincompatibilizado dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos no período de quatro a seis meses antes das eleições de outubro próximo.

A legislação indica que estão inelegíveis os candidatos que “tenham, dentro dos 4 (quatro) meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder Público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.

A decisão cabe recurso e Eliane poderá tentar reverter a sua situação eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).