O vereador Camilo Daniel (PT) informou, durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (22) ao programa do radialista Narciso Machado, na Fan FM, que pretende protocolar um requerimento na Câmara Municipal de Aracaju solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão do transporte público da Grande Aracaju. O requerimento será protocolado na Casa assim que as atividades retornarem após o recesso dos vereadores.

Segundo o parlamentar, a proposta é apurar aspectos relacionados ao funcionamento do sistema, incluindo a aplicação de subsídios públicos, os contratos com as empresas concessionárias, a qualidade do serviço prestado, a situação da frota, o cumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas e os mecanismos de fiscalização e transparência adotados na gestão do transporte coletivo.

Outro ponto que deverá ser apurado pela CPI do Transporte, de acordo com Camilo, é a atuação da antiga empresa Progresso que operou durante anos em situação irregular sem que houvesse a devida fiscalização dos órgãos responsáveis. “A Progresso chegou a funcionar sem alvará, acumulou atrasos salariais, dívidas trabalhistas e manteve veículos sucateados em circulação, enquanto continuava prestando o serviço. A CPI precisa esclarecer como essas irregularidades persistiram por tanto tempo”, afirmou o parlamentar.

Ao longo do atual mandato, Camilo Daniel tem concentrado parte de sua atuação na pauta da mobilidade urbana. Em julho deste ano, lançou, juntamente com o deputado federal João Daniel (PT), um estudo técnico e um pacote de propostas sobre o transporte público da Grande Aracaju. O material apresentou um diagnóstico do sistema e sugeriu medidas voltadas ao fortalecimento da transparência, da participação social, da gestão pública do transporte e da discussão sobre a viabilidade do passe livre.

Denúncia da Mangue Jornalismo

Nos últimos dias, o debate sobre o sistema ganhou novos desdobramentos após reportagem publicada pela Mangue Jornalismo. A investigação apontou que veículos em operação pela Viação Modelo estão registrados em empresas ligadas ao grupo empresarial de Jacob Barata Filho, condenado por corrupção, e que parte desses ônibus estaria acima da vida útil permitida para circulação. Segundo a reportagem, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) informou que a titularidade dos veículos não impediria sua operação no sistema, enquanto a empresa não comentou o caso.

Para Camilo Daniel, as informações divulgadas reforçam a necessidade de uma investigação mais ampla sobre a gestão do transporte coletivo metropolitano. Segundo o vereador, além da situação da frota, é necessário esclarecer como são fiscalizados os contratos, quais critérios orientam a aplicação dos recursos públicos e como ocorre o controle sobre a operação do sistema.

Política de financiamento do transporte coletivo

Além da denúncia envolvendo a frota, Camilo defende que a CPI analise a política de financiamento do transporte coletivo. Em estudo divulgado pelos mandatos do vereador e do deputado federal João Daniel, foi apontado que o sistema opera com uma diferença entre a tarifa paga pelo usuário, de R$ 4,50, e o custo técnico estimado da viagem, de R$ 7,00, diferença coberta por subsídios públicos.

O estudo também aponta que, além dos subsídios mensais, o poder público financiou aproximadamente R$ 300 milhões na aquisição de ônibus elétricos e convencionais utilizados pelas empresas privadas que operam o sistema. O levantamento indica, ainda, que os repasses às empresas cresceram 87,5% em um ano, chegando a R$ 4,28 milhões em março de 2026, e que, apenas nos cinco primeiros meses do ano, mais de R$ 19 milhões foram destinados às concessionárias.

Transparência

Conforme o levantamento, os recursos são empregados em um modelo cuja gestão financeira e operacional, segundo o estudo, ainda apresenta limitações quanto ao acesso público às informações.

Na avaliação do vereador, um dos principais desafios para o acompanhamento do transporte coletivo é a dificuldade de acesso aos dados da operação. Segundo ele, informações sobre receitas, custos, passageiros transportados, critérios para pagamento dos subsídios e indicadores de desempenho não são disponibilizadas de forma suficiente para permitir o controle social.

“O transporte público da Grande Aracaju continua sendo uma verdadeira caixa preta. A população paga a tarifa, o poder público destina milhões de reais em subsídios às empresas, mas os dados fundamentais sobre custos, receitas, operação e fiscalização continuam de difícil acesso. A CPI é um instrumento previsto no Legislativo justamente para lançar luz sobre essas informações e permitir que a sociedade conheça como o sistema é administrado”, afirmou Camilo.

Texto e foto Débora Zoe