Gestores, técnicos e representantes de órgãos ambientais participaram, nesta segunda-feira, 6, em Nossa Senhora da Glória, do Workshop de Licenciamento Ambiental Municipal, promovido pelo Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco Sergipano (CONBASF). O encontro reuniu representantes dos municípios consorciados para discutir aspectos técnicos, jurídicos e operacionais relacionados ao licenciamento ambiental, além dos impactos da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025).
Sancionada recentemente, a nova legislação busca uniformizar regras para o licenciamento ambiental em todo o país, estabelecendo procedimentos, modalidades e competências para os entes federativos. A norma tem provocado amplo debate entre especialistas, órgãos ambientais e instituições do sistema de justiça quanto aos seus impactos na proteção ambiental e na atuação dos municípios.
O superintendente do CONBASF, Alberto Júnior, destacou que o workshop foi planejado para fortalecer a capacidade técnica dos municípios diante das mudanças na legislação e dos desafios enfrentados pela gestão ambiental municipal. “O fortalecimento da gestão ambiental passa, necessariamente, pela capacitação dos municípios. Nosso objetivo é oferecer suporte técnico e promover a troca de experiências para que os gestores tenham mais segurança na condução dos processos de licenciamento, especialmente neste momento de mudanças na legislação ambiental”, afirmou.
Um dos palestrantes do evento, o diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Ministério Público de Sergipe (CAOpRH/MPSE), promotor de Justiça Sandro Costa, ressaltou que o licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos preventivos de proteção ao meio ambiente e reforçou o papel estratégico dos municípios nesse processo.
“O licenciamento ambiental é um instrumento preventivo fundamental para que os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente exerçam a função de proteção ao meio ambiente, cumprindo o que determina a Constituição. Nesse sentido, os componentes mais importantes desse sistema são os municípios, pela quantidade e por estarem mais próximos das questões que envolvem o meio ambiente no Brasil”, destacou.
Presente no evento, a prefeita de Nossa Senhora da Glória, Luana Oliveira, destacou a relevância do apoio técnico oferecido pelo CONBASF aos municípios, especialmente diante das constantes mudanças na legislação e do crescimento das demandas ambientais.
De acordo com a gestora, o município já possui Secretaria Municipal de Meio Ambiente e realiza alguns tipos de licenciamento ambiental, mas busca ampliar sua capacidade de atuação para que mais atividades possam ser licenciadas, garantindo maior autonomia administrativa e agilidade aos empreendimentos.
“Glória hoje é um município que já possui Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que já realiza algumas licenças ordinárias, pequenas licenças, mas quer crescer para que nossas atividades possam ser licenciadas aqui dentro do município. Então, continua essa parceria importante do CONBASF junto aos municípios, que melhora a assessoria e faz com que os municípios consorciados possam conduzir melhor os seus trabalhos”, afirmou.
A programação contou ainda com palestras da procuradora da República Gisele Bleggi e da secretária municipal do Meio Ambiente de Itabaiana, Eliane Peixoto, abordando temas como a base legal do licenciamento ambiental, competências municipais e experiências exitosas na gestão pública.
Por Innuve Comunicação