O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou, nesta quarta-feira (17) sobre a decisão do presidente do Superior Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender investigações e ações penais que usam informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem autorização da Justiça. Alessandro Vieira destacou que o ministro tomou a decisão no recesso parlamentar […]
Justiça
A Secretaria da Saúde tem seis meses para desocupar o prédio onde funciona atualmente no antigo prédio Mistão, uma antiga loja de material de construção. O juiz Jair Teles da Silva, da 13ª Vara Cível de Aracaju, deferiu nesta terça-feira (09) o pedido de liminar para que a Secretaria deixe o prédio, em razão de […]
O Tribunal de Contas do Estado julgaria nesta quinta-feira (03) embargos apresentados pelo conselheiro Clóvis Barbosa, no qual sugere que em caso da anulação da aposentadoria do ex-conselheiro Flávio Conceição, que deixaria a corte seria a conselheira Angélica Guimarães. O julgamento foi suspenso porque uma das partes não foi citada sobre o julgamento dos embargos, […]
Wellington Santos Vieira, conhecido por “Satanás” foi condenado a 39 anos de prisão, pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Laranjeiras (SE). Ele praticou homicídio qualificado seguido de roubo, contra o policial militar Adilson Bispo Nunes, no município de Areia Branca, em dezembro de 2017. O procurador-geral de Justiça Eduardo Barreto […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss a um júri popular. Caberá à justiça em Santa Maria definir os próximos passos do processo e marcar o júri popular. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. No entendimento […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, no qual pede a ele que tome “providência cabíveis” diante de ameaças sofridas pelo deputado federal David Miranda (Psol-RJ) e sua família. David é marido do jornalista Glenn Greenwald, dono do site “The Intercept”, que publicou mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan […]
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia. O plenário concordou que crime será tipificado da mesma maneira que o racismo. Foram necessárias 6 sessões para encerrar o julgamento. Os ministros já haviam formado maioria em 23 de maio, quando 6 ministros votaram por criminalizar a […]
RIO – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm indícios de que o ataque hackerque expôs mensagens privadas do juiz Sergio Moro e de procuradores ligados à Operação Lava-Jato foi muito bem planejado e teve alcance bem mais amplo do que se sabe até agora. Entre os alvos dos criminosos, estiveram integrantes das forças-tarefas de ao menos três estados (Rio, […]
BRASÍLIA — Um dia após a divulgação de conversas entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, o conteúdo e a interceptação das mensagens trocadas serão investigados. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra Dallagnol, e a Polícia Federal […]
Advogados criminalistas de Sergipe participam do X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, promovido pela Universidade Federal de São Paulo- USP, que teve início nesta quinta-feira (06) e será concluído amanhã (sexta-feira, 7). O encontro se realiza no Lago do São Francisco e reúne advogados de todo o Brasil. Um dos temas principais deste encontro será […]
Em um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o regime semiaberto. No documento, apresentado na semana passada, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre entende que o STJ deve discutir a progressão do […]
A maioria dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduzir a pena imposta anteriormente ao petista no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e […]