O trabalho do setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Propriá fez com que o Juiz da 2ª. Vara Cível e Criminal da Comarca de Propriá analisasse ao pedido e decidisse pela suspensão da CPI instituída por meio da Câmara Municipal até a disponibilização integral do autos. Todos os atos declarados por ela – a Comissão […]
Justiça
O Procurador-Geral do município de Carmópolis, Hunaldo Mota, disse nesta quinta-feira (20), à tarde, que os processos licitatórios realizados pela prefeitura obedeceram rigorosamente a legislação vigente. Segundo ele, “estão todos corretos e legais. Acrescentou que “também não há superfaturamento nos preços dos produtos adquiridos”. – A pesquisa de preços de mercado utilizada como referência pelo […]
Segundo informa a coluna Radar, da revista Veja Online, por falta de provas, a Justiça do Rio rejeitou a ação popular que pedia a saída de André Moura da secretaria da Casa Civil de Governo de Wilson Witzel. A ação popular foi apresentada por um fiscal da Secretaria municipal de Fazenda em julho, logo após […]
O vereador de Capela José Adalto Santos, irmão do ex-prefeito Manoel Messias Sukita, foi solto por volta das 16 horas desta quinta-feira (30), da cadeia pública de Estância, onde passou 43 dias. Adalto foi preso em uma operação denominada Mamulengo e admitiu que foi vitima de uma arapuca política armada por seus opositores. O vereador […]
A pré-candidata à prefeita de Aracaju pelo Cidadania, delegada Danielle Garcia, foi condenada, nesta segunda-feira (27) por propaganda eleitoral antecipada, com multa de R$ 5 mil. A multa foi por desrespeito à lei, o que caracteriza infração eleitoral. A decisão é do juiz José Pereira Neto, da 27ª Zona Eleitoral, por causa de publicação feita […]
A pedido do Ministério Público de Sergipe, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, o Poder Judiciário determinou o afastamento imediato do vereador do Município de Amparo do São Francisco, José Augusto Ramos de Castro. A liminar determinou, também, a indisponibilidade dos bens dele até o valor de R$ 112.218,00 (cento e doze […]
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o presidente do S couperior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que […]
Juízo da 2ª Vara determina que sejam corrigidas irregularidades no processo de requerimento do auxílio emergencial. Dentre as determinações, constam a necessidade de célere exame dos requerimentos pendentes e de divulgação de calendário para pagamento das parcelas remanescentes… O juízo da 2ª Vara Federal de Sergipe proferiu decisão no bojo da Ação Civil Pública (ACP) […]
A Promotoria de Justiça de Riachão do Dantas arquivou denúncia contra a prefeita Simone Andrade (PSD), que estava sendo denunciada por um suposto acúmulo ilegal de cargos. A denúncia foi arquivada por falta de provas e informações mínimas para uma investigação. A denúncia foi feita ao Ministério Público de Sergipe e tinha como base de […]
Segundo o Jornal da Cidade – www.jornaldacidadepi.com.br – O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (22/5), a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto. Apenas duas rápidas menções a outros países foram suprimidas. […]
Após mais de três horas de julgamento, na tarde desta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe analisou e julgou 16 processos. Os magistrados se debruçaram sobre temas complexos, tais quais porte ilegal de armas para coagir eleitores, mal aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP), entre […]
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) informa que mesmo com a transferência do feriado do Dia da Independência de Sergipe, do dia 08/07 para a próxima sexta-feira, 22/05, estão mantidas as sessões virtuais do Pleno, 1ª e 2ª Câmaras Cíveis e Câmara Criminal, agendadas para esta data, com início previsto para a 0h, respeitado […]
