A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) mandar os acusados pelo incêndio na boate Kiss a um júri popular. Caberá à justiça em Santa Maria definir os próximos passos do processo e marcar o júri popular. A defesa dos réus ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. No entendimento […]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), enviou um ofício ao ministro da Justiça, Sergio Moro, no qual pede a ele que tome “providência cabíveis” diante de ameaças sofridas pelo deputado federal David Miranda (Psol-RJ) e sua família. David é marido do jornalista Glenn Greenwald, dono do site “The Intercept”, que publicou mensagens atribuídas a Moro e ao procurador Deltan […]
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) criminalizar a homofobia. O plenário concordou que crime será tipificado da mesma maneira que o racismo. Foram necessárias 6 sessões para encerrar o julgamento. Os ministros já haviam formado maioria em 23 de maio, quando 6 ministros votaram por criminalizar a […]
RIO – A Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm indícios de que o ataque hackerque expôs mensagens privadas do juiz Sergio Moro e de procuradores ligados à Operação Lava-Jato foi muito bem planejado e teve alcance bem mais amplo do que se sabe até agora. Entre os alvos dos criminosos, estiveram integrantes das forças-tarefas de ao menos três estados (Rio, […]
BRASÍLIA — Um dia após a divulgação de conversas entre o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, e o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, o conteúdo e a interceptação das mensagens trocadas serão investigados. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou reclamação disciplinar contra Dallagnol, e a Polícia Federal […]
Advogados criminalistas de Sergipe participam do X Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, promovido pela Universidade Federal de São Paulo- USP, que teve início nesta quinta-feira (06) e será concluído amanhã (sexta-feira, 7). O encontro se realiza no Lago do São Francisco e reúne advogados de todo o Brasil. Um dos temas principais deste encontro será […]
Em um parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já cumpriu tempo suficiente da pena para ir para o regime semiaberto. No documento, apresentado na semana passada, a subprocuradora Áurea Lustosa Pierre entende que o STJ deve discutir a progressão do […]
A maioria dos ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduzir a pena imposta anteriormente ao petista no processo da operação Lava Jato sobre o tríplex do Guarujá (SP), de 12 anos e […]
Um dia após a revogação da censura a sites que reproduziram um documento da Lava Jato com citação ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, as reações agora são contra o próprio inquérito que apura ofensas contra ministros do STF. Em entrevista nesta sexta-feira (19) à GloboNews, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos […]
Relator da ação que derrubou a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto definiu o que entende por liberdade de imprensa, segundo a Constituição brasileira, em declaração ao Jornal Nacional. “A Constituição não diz ‘é livre’, diz ‘é plena a liberdade de informação jornalística’. Então […]
O Juiz Federal, Ronivon de Aragão, julgou na tarde desta terça-feira, 16, a ação impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SE) na Justiça Federal de Primeira Instância da 5* Região, Seção Judiciária Sergipe, que solicita a suspensão da hibernação da Fafen/SE alegando violação de normas ambientais, superveniência de grave risco ao meio ambiente e/ou a […]
O conselheiro aposentado Flávio Conceição, através do seu advogado Fabiano Feitosa, entrou com pedido de anulação de sua aposentadoria no próprio Tribunal de Contas do Estado e poderá retornar as suas atividades naquela Corte de Contas. Através da ação, Flávio Conceição alega que os fatos que levaram à sua aposentadoria já foram anulados e não […]