A Justiça de Sergipe acatou parte do pedido do Ministério Público Estadual na Ação Civil Pública, contra o ex-secretário de estado da saúde, Almeida Lima, por improbidade administrativa. A ação motivada pela inauguração do Centro de Nefrologia de Sergipe, no dia 5 de abril, às vésperas da desincompatibilização do ex-governador Jackson Barreto de Lima, do […]
Na tarde desta quarta-feira, 7, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, concedeu habeas corpus ao radialista George Magalhães, preso desde 13 de setembro pela acusação de coação de testemunhas no caso em que é investigado pelos crimes de estupro e agressão contra uma mulher de 42 anos que trabalhava […]
Em sessão extraordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe elegeu nesta quinta-feira (01), os Desembargadores que vão compor a Mesa Diretora para o biênio 2019-2021. Eleitos por aclamação, o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho assumirá a Presidência, o Desembargador Alberto Romeu Gouveia Leite a Vice-Presidência e a Desembargadora Elvira Maria de Almeida […]
Apesar de ser o segundo mais votado, o procurador Eduardo Barreto D’Ávila Fontes, que obteve 58 votos, foi o escolhido pelo governador Belivaldo Chagas, na noite desta quinta-feira (01), para ser o Procurado Geral da Justiça do Estado de Sergipe. A eleição foi realizada com a participação de 139 membros do Ministério Público de Sergipe, […]
O presidente regional da OAB, Henri Clay, esclareceu neste domingo (21), que reassumiu o exercício da função a fim de concluir o seu mandato em 31 de dezembro. Diz que apesar de não ser candidato a qualquer cargo no atual pleito da OAB/SE – e poderia sê-lo, pois não há impedimentos legais –, vem sendo […]
Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o desembargador Roberto Porto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), proibiu a realização da cavalgada de Carira, marcada para o próximo domingo (19). De acordo com o MP Eleitoral, o evento seria seguido de grande show, aberto ao público, com características de showmício, proibido pela legislação eleitoral. […]
Recurso do MPSE é provido pelo STJ e ex-gestor é condenado por improbidade administrativa O Ministério Público de Sergipe obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Recurso Especial, que debateu a prática de atos de improbidade administrativa pelo ex-prefeito do município de Gararu, Antônio de Andrade Albuquerque. Segundo o MP, o ex-gestor, […]
A Secretaria da Segurança Pública informou que o concurso público para provimento ao cargo de Soldado de 3ª Classe da Polícia Militar do Estado de Sergipe seguirá com a realização das demais fases previstas no edital nº 04/2018. A decisão foi proferida nesta sexta-feira, 10, pelo desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, em resposta à […]
A Justiça decidiu que Wesley Safadão terá que pagar 40 salários mínimos de pensão alimentícia para o seu filho Yhudy, de sua ex-mulher, Mileide Mihaile. Ele pagava cerca de R$ 9 mil mensais, e agora, terá que desembolsar quase R$ 40 mil por mês. Dessa forma, ela receberá mais de R$ 38 mil mensais, de acordo com informações do jornal […]
O advogado Adir Machado, especialista em direito público e eleitoral, fez uma breve análise, nesta quinta-feira à noite (19), sobre uma recorrente ação nas redes sociais, o compartilhamento de informações sobre a vida privada e a intimidade de terceiros. Para o advogado, essa ação se caracteriza em crime. “É de muita utilidade para todos nós […]
Saiu a sentença condenatória da motorista do quadriciclo envolvido no acidente na Praia de Pirambu que terminou com a morte de um bebê em julho de 2016. A decisão é do juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, da Comarca de Japaratuba, que publicou na manhã desta sexta-feira (6) a sentença que condenou a motorista Fernanda Silva […]
A juíza Andrea Caldas de Souza Lisa, da Comarca de Capela, expediu uma liminar suspendendo os shows que seriam realizados no São Pedro naquele município. A decisão da juíza foi no sentido de atender a uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do município. Na ação, o Ministério Público argumenta que a prefeitura […]